Kalungas ganham posse definitva de parte do território em Goiás

A comunidade quilombola Kalunga, localizada nos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina, recebeu nesta terça-feira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), referente a 31 mil hectares do território tradicional de cerca de 260 mil hectares. Segundo o Incra, aproximadamente 600 famílias quilombolas vivem no local. A comunidade Kalunga foi criada por escravos que fugiram das minas de ouro naquela região de Goiás, ou que foram abandonados após a falência de empreendimentos de mineração. No ano 2000, ela foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares. Não obstante, de acordo com o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da fundação, Alexandro Reis, a desintrusão dos não quilombolas não foi providenciada. Ou seja, eles não foram indenizados e retirados do território tradicional. Logo depois, a Fundação Palmares perdeu a incumbência de reconhecer e titular terras quilombolas. De acordo com o Decreto nº 4.887, de 2003, compete ao Incra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Cabendo à Fundação Cultural Palmares a expedição de certidão de autorreconhecimento, primeiro passo para a garantia da terra. Com ele, as comunidades requerem o pedido de titulação para o Incra. Depois, tem início a fase de regularização fundiária, com retirada dos não quilombolas por desapropriação ou indenização. No caso da comunidade Kalunga, a emissão da certidão ocorreu em 2005. Segundo o Incra, desde 2010 o órgão tem trabalhado na desintrusão desse território. Até agora, 17 imóveis foram ajuizados com ações desapropriatórias, correspondendo a 56 mil hectares. Os 31 mil hectares liberados hoje correspondem a áreas que eram de responsabilidade da União, segundo Alexandro Reis.