Janot pede a TSE que tire do ar propaganda do PT contra Marina. Ou: Com as leis que temos, pedido faz sentido

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também é procurador-geral eleitoral, recorreu ao TSE para que seja suspensa a campanha da presidente-candidata Dilma Rousseff, do PT, que associa a proposta de independência do Banco Central, defendida por Marina Silva (PSB), à miséria dos brasileiros.

Segundo Janot, a peça publicitária do PT cria um cenário “tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados da experiência real”. Como vocês sabem, a propaganda petista associa um BC independente à falta de comida.

O PSB recorreu ao procurador-geral eleitoral e pediu direito de resposta, o que Janot rejeitou porque avalia que não há ataque pessoal a Marina.

Pois é… Se a propaganda eleitoral fosse livre no Brasil, como é nos EUA — comitês compram o horário na televisão e afirmam o que lhes dá na telha —, eu tenderia a achar inaceitável o pedido de Janot. Da mesma sorte, me pareceria descabido que fosse um tribunal a decidir o que pode e o que não pode ser dito.

Mas estamos lidando com um tempo oficial, rigidamente controlado pela lei e financiado com dinheiro público. Aí é preciso que as regras sejam mais duras. Marina pode ser contra a independência do BC ou favor. O PT também. Cada um deles deve explicar as vantagens de sua escolha e desvantagens da escolha alheia. Inaceitável, parece-me, é atribuir a uma adversária o intuito de tirar a comida da boca do povo. É terrorismo eleitoral — ou “cenário tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados da experiência real”, nas palavras de Janot.

Não menos absurda é a afirmação do PT de que Marina pretende tirar R$ 1,3 trilhão da educação porque não daria a devida atenção ao pré-sal. De novo: não se trata de um debate sobre escolhas políticas, mas de mera acusação sem fundamento. Nesse caso, então, a coisa é ainda mais escandalosa porque esse dinheiro, hoje, nem sequer existe. Como tirar o que não há?

Reitero: com outra legislação, eu seria contrário a qualquer forma de intervenção. A sociedade que se organizasse para debater. Dadas as leis que temos, esse tipo se mentira organizada não pode ser tolerada — não quando é financiada com dinheiro público. Por Reinaldo Azevedo