terça-feira, 16 de setembro de 2014
Diretor corrupto da Petrobras vai ficar em silêncio na CPI para alívio de Dilma e PT
O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, vai depor nesta quarta-feira na CPI que investiga a estatal no Congresso, mas não poderá falar sobre o tema que mais interessa aos políticos: a delação premiada que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no qual revelou uma lista de parlamentares que receberiam suborno do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Se Paulo Roberto Costa der qualquer informação sobre o que delatou, o acordo será anulado, assim como os benefícios previstos. Ele perderia o direito de eventualmente deixar a prisão, o principal benefício do acordo de delação. Nem em uma sessão secreta da CPI ele pode falar sobre o que revelou aos procuradores e delegados da Polícia Federal. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Costa a ir à CPI, mas a decisão não revoga o sigilo previsto na delação. A Lei do Crime Organizado, de 2012, que regulamenta o instituto da delação, prevê o sigilo de todas as informações prestadas pelo réu até a sentença, que é pública por princípio, mas mesmo assim ela pode ter partes mantidas sob sigilo. O segredo sobre as informações visa preservar o réu de pressão dos acusados e impedir que provas sejam destruídas durante esse período de confirmação das informações prestadas por Paulo Roberto Costa. Os citados pelo delator só podem ter acesso às informações após a denúncia, a acusação formal apresentada pelos procuradores à Justiça. Nessa fase, os citados podem conhecer as acusações para se defender. Na segunda-feira, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, determinou que Paulo Roberto Costa vá para a CPI em Brasília com uma escolta da Polícia Federal. Ele ressaltou, porém, que "deve ser evitada a utilização de algemas, já que Paulo Roberto Costa não é acusado de crimes praticados com violência. "O ex-diretor decidiu contar o que sabe para deixar a prisão - ele foi detido pela segunda vez em junho, após as autoridades suíças enviarem ao Brasil informações que ele e seus familiares têm US$ 23 milhões naquele país. Ele fez o acordo no último dia 29 após saber que a Polícia Federal poderia prender suas filhas.
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