Concessões de ferrovias e portos ficam para próximo governo

Promessa da presidente Dilma Rousseff em 2012 para destravar a economia, boa parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL) terá de ser tocada pelo próximo governo. Ao todo estão pendentes aproximadamente 120 bilhões de reais em investimentos programados que ainda não aconteceram. Os leilões de ferrovias e portos são os mais atrasados nessa lista - nenhum projeto de concessão e arrendamento dessas áreas saiu até agora por problemas burocráticos e mesmo dificuldades para atrair investimentos privados. Dentro do governo, acredita-se que apenas um trecho de ferrovia, que liga Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO), tem alguma chance de sair em 2014. O investimento estimado para o trecho de 880 quilômetros é de cerca de 5,4 bilhões reais. O Tribunal de Contas da União liberou o processo da ferrovia em fevereiro deste ano, mas, diante de incertezas sobre interesse dos investidores, o governo federal ainda não publicou o edital. Mesmo que esse leilão sair em 2014, ficarão para o próximo governo as concessões de outros 14 trechos previstos no PIL, que somam 10,7 mil quilômetros de extensão investimentos de 85,5 bilhões de reais. Em portos, o processo envolvendo o primeiro bloco de licitações, de arrendamento de um total de 29 áreas em terminais no Pará e no porto de Santos, está tramitando do Tribunal de Contas da União há quase um ano e ainda aguarda aprovação. César Borges, ministro-chefe da Secretaria de Portos, afirma que a pasta fez o possível e que agora aguarda decisão do tribunal. "Estamos preparados. A gente não fecha nem os olhos. Autorizou, nós publicamos", disse. Entre os questionamentos do Tribunal de Contas da União pendentes está a cobrança do estabelecimento de tarifas-teto para todos os serviços. O julgamento do recurso do governo sobre esses quatro itens foi interrompido em julho e ainda não há previsão sobre quando o caso voltará à pauta do tribunal. "A agenda ficou muito a desejar. Tudo o que andou e deve andar é a área de rodovias e ainda assim perdeu-se muito tempo discutindo a taxa de retorno dos projetos", disse o economista Fernando Camargo, da LCA Consultoria. Apesar de tantos projetos que vão ficar para os próximos anos, o ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luiz Afonso Senna, não vê risco de haver um recuo na política de concessões. “As três principais candidaturas - Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) - compartilham essa idéia das concessões, com mais ou menos intensidade, mas é um consenso a importância das concessões”, disse Senna. Será também crucial para o próximo governo resolver outra questão, independentemente de quem seja eleito: a retomada da confiança do mercado no governo, principalmente na condução da política macroeconômica, avaliou o economista Fernando Camargo, da LCA. Em ferrovias, a missão do próximo governo é reduzir a percepção de risco dos investidores em relação ao novo modelo de concessões de ferrovias. O novo modelo prevê que a estatal Valec compre toda a capacidade de carga das futuras concessões para revendê-la a outras empresas que queiram operar trens nas novas vias. “As ferrovias demandam investimentos de peso e a percepção é de que o risco é alto. A incógnita é a capacidade da Valec exercer esse novo papel, ao qual ela não está acostumada. O próximo governo precisa resolver isso”, disse Senna, da ANTT. Para portos, nem dentro do governo acredita-se que seja possível fazer algum arrendamento de área em portos públicos ainda este ano. Com isso, deve ficar para a próxima administração licitar quatro grandes blocos de arrendamentos, com investimentos totais de cerca de 17,2 bilhões de reais. O ministro da SEC ressalta que, apesar do atraso dos arrendamentos, a secretaria já conseguiu avanços em outra frente, a de autorizações para Terminais de Uso Privado (TUPs), fora dos portos públicos. Desde o final do ano passado já foram autorizados 26 novos TUPs e expansão de outros dois. "Esses terminais terão cerca de 10 bilhões de reais de investimentos", disse Borges. Após o fracasso inicial do leilão da BR-262 (ES-MG) em setembro do ano passado, que não teve interessados, o governo federal conseguiu realizar o leilão de seis outras rodovias. Mas, das cinco concessões rodoviárias prometidas para este ano, apenas uma - a ponte Rio-Niterói - tem alguma chance de ser realizada. A ponte tem um investimento estimado de 600 milhões de reais e seu contrato de concessão vigente, com a CCR, vence em maio do ano que vem. Caberá ao próximo governo, portanto, levar adiante as concessões de cerca de 2,6 mil quilômetros dos outros quatro trechos rodoviários já lançados — e cujos estudos ainda estão em andamento.