TRIBUNAL DE CONTAS BARRA QUINTA LICITAÇÃO DE HADDAD

O Tribunal de Contas do Município suspendeu na sexta-feira licitação da gestão Fernando Haddad (PT) que previa a contratação de 32 empresas para fazer reformas de escolas, creches, postos de saúde e outros prédios onde funcionam serviços da prefeitura de São Paulo. A decisão foi do conselheiro João Antonio, a pedido do Ministério Público Estadual,  alegando que os critérios de contratação das empresas eram irregulares. A concorrência era de cerca de 100 milhões de reais. Em pouco mais de um ano e meio, o colegiado de cinco conselheiros do TCM já mandou paralisar, alegando irregularidades, 6 bilhões de reais em licitações da gestão petista. Entre outros processos paralisados pelo TCM, estão a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus (de 4,8 bilhões de reais) e a nova inspeção veicular (420 milhões de reais). A nova derrota do governo impede o andamento de um projeto para acelerar pequenas obras nas 32 subprefeituras. Cada empresa contratada ficaria à disposição do subprefeito, para ser acionada quando qualquer obra ou reparo fosse necessário, o que evitaria as licitações para cada reforma - a concorrência para uma pequena reforma de um posto de saúde, por exemplo, pode demorar até seis meses. Segundo o Ministério Público, as empresas seriam acionadas e pagas com base em uma ata de preços com valores fixos para materiais como cimento, tijolos, pedras, peças de aço, etc. Mas o órgão entende que para cada serviço se deve fazer uma nova pesquisa com os preços praticados no mercado, conforme prevê a Lei de Licitações.