segunda-feira, 28 de julho de 2014
JUSTIÇA DÁ AOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA O DIREITO À INFORMAÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Os Conselhos Regionais de Medicina do Mato Grosso e o do Mato Grosso do Sul ganharam na Justiça o direito de ter o nome dos profissionais que fazem a tutoria e supervisão dos intercambistas do Mais Médicos. Os conselhos haviam pedido para o ministério a relação dos profissionais, mas o pedido nunca havia sido atendido. O Conselho Federal de Medicina afirma que outras regionais entraram com ações semelhantes. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d''Ávila, disse considerar essenciais essas informações para que regionais tenham condições de fazer a fiscalização das atividades. "Recebemos números gerais, mas é preciso saber onde estão os supervisores e tutores, até mesmo para averiguar se eles estão próximos dos intercambistas", disse. A decisão do Mato Grosso do Sul foi concedida pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara de Campo Grande. No Mato Grosso, a decisão foi dada pelo juiz Ilan Presser. "Acreditamos que essas duas medidas vão abrir caminhos para decisões semelhantes em outros Estados", afirmou. D''Ávila disse que desde que o programa teve início, no ano passado, conselhos regionais pedem informações para o ministério. "A resposta, sempre padrão, era a de que a lei não obrigava a pasta a prestar tais esclarecimentos", disse.
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