Leio em reportagem no Globo Online que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diz não se intimidar com o que chama de “pressão” do PSDB. Ora, por que ele se intimidaria se está no comando da festa? Vamos botar um pouco de ordem na bagunça que Cardozo, o PT e Vinicius Carvalho, o petista que chefia o Cade, estão fazendo. Há duas questões essenciais de saída:
a: a investigação – houve ou não formação de cartel na compra de trens para o metrô e a CPTM? Que se investigue. Tendo havido, que os responsáveis sejam punidos, seja lá em que esfera for.
b: a operação política – o que deveria ser uma investigação séria, imparcial, transformou-se numa operação própria de um estado policial, coisa que o Brasil, por enquanto, não é.
b: a operação política – o que deveria ser uma investigação séria, imparcial, transformou-se numa operação própria de um estado policial, coisa que o Brasil, por enquanto, não é.
Então vamos lá. Há três “documentos” (ou que nome tenham) nesse imbróglio, todos sem assinatura.
1) uma carta de 2008, em inglês, endereçada por alguém — e se sabe que o autor é Everton Rheinheimer, ex-diretor da empresa — ao ombudsman da Siemens denunciando que a empresa participava de acertos em licitações;
2) uma versão em português dessa carta, que circulou em 2009, mas com acréscimos, que acusava políticos do PSDB.
3) um terceiro relatório — e se tem como certo que seja Rheinheimer— que reitera as denúncias e acusa outras figuras do PSDB.
1) uma carta de 2008, em inglês, endereçada por alguém — e se sabe que o autor é Everton Rheinheimer, ex-diretor da empresa — ao ombudsman da Siemens denunciando que a empresa participava de acertos em licitações;
2) uma versão em português dessa carta, que circulou em 2009, mas com acréscimos, que acusava políticos do PSDB.
3) um terceiro relatório — e se tem como certo que seja Rheinheimer— que reitera as denúncias e acusa outras figuras do PSDB.
O busílis da questão
Acompanhem:
- data do terceiro documento: 17/4/2013;
- data do acordo de leniência com o Cade: 22/5/2013 (em absoluto sigilo, então);
- data do ofício do delegado federal Bráulio Galloni, encaminhando o documento ao Superintendente da PF em SP: 11/6/2013;
- data das buscas realizadas pelo Cade, quando ficou conhecida a existência do acordo de leniência: 4/7/2013.
Acompanhem:
- data do terceiro documento: 17/4/2013;
- data do acordo de leniência com o Cade: 22/5/2013 (em absoluto sigilo, então);
- data do ofício do delegado federal Bráulio Galloni, encaminhando o documento ao Superintendente da PF em SP: 11/6/2013;
- data das buscas realizadas pelo Cade, quando ficou conhecida a existência do acordo de leniência: 4/7/2013.
Por que isso é importante? Já vamos saber.
José Eduardo Cardozo decidiu assumir, conforme foi publicado pela VEJA.com, que foi ele quem remeteu o papelório todo à Polícia Federal para que fosse anexado ao inquérito. Como escrevi aqui, isso pode ser verdade e mentira ao mesmo tempo. Sim, leitor, em matéria de petismo, é plenamente possível. Ou por outra: que ele tenha acompanhado cada passo dessa operação, não tenho a menor dúvida. Que o Cade não tenha nada com isso, aí é outra história.
O terceiro documento, o de 17 de abril, é aquele em que Everton Rheinheimer admite que, “com a ajuda de Simão Pedro, encontrou-se duas vezes com o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, para orientá-lo sobre aspectos importantes do acordo de leniência a ser assinado entre o órgão e a Siemens”. Nesse mesmo documento, o sujeito diz contar com a proteção do PT (que ele chama “o partido”, com intimidade) e ainda expressa a esperança de arrumar um emprego na Vale. A empresa tem gestão privada, mas o governo é um dos sócios, como se sabe, além dos fundos de pensão, ligados ao PT. De todo modo, note-se: o emprego não foi dado.
Atenção! Esse terceiro documento, também sem assinatura, deixa claro que o Cade ORGANIZOU a denúncia, que houve uma combinação prévia. É absolutamente ilegal uma condução dessa natureza. Esse documento, diga-se, deveria servir para abrir uma investigação sobre a forma como se deu o acordo de leniência — que, conforme resta claro, passou a ser outra coisa. Esse terceiro documento evidencia, em suma, que se trata de uma ação PARTIDÁRIA.
Os termos do acordo de leniência são desconhecidos. De toda sorte, sabe-se que a “apuração” do Cade se limita a São Paulo e ao Distrito Federal, quando governado pelo DEM. A Siemens tem contratos Brasil afora, na esfera dos estados e, sobretudo, é uma grande fornecedora de estatais federais. Com que então, nesses outros casos, tudo transcorria com a seriedade dos conventos?… Tenham paciência! Que tipo de acordo o tal executivo negociou com Carvalho?
De volta às datas
Se, em 11 de junho, o delegado Bráulio encaminha o documento (aquele que tem até pedido de emprego) à Superintendência da PF e diz tê-lo recebido do Cade, é difícil de acreditar que tenha havido aí um engano, como agora se alega. Afinal, o procedimento de busca e apreensão é de 4 de julho — como era sigiloso e nem tinha acontecido, o delegado não tinha como adivinhá-lo, não é mesmo?
Se, em 11 de junho, o delegado Bráulio encaminha o documento (aquele que tem até pedido de emprego) à Superintendência da PF e diz tê-lo recebido do Cade, é difícil de acreditar que tenha havido aí um engano, como agora se alega. Afinal, o procedimento de busca e apreensão é de 4 de julho — como era sigiloso e nem tinha acontecido, o delegado não tinha como adivinhá-lo, não é mesmo?
Notem: que o documento saiu do Cade para a Superintendência da PF, isso parece óbvio. Que Carvalho e Cardozo soubessem de tudo, também parece óbvio. Assim, é ao menos parcialmente verdadeira a confissão do ministro. Ocorre que a minha hipótese é que o ministro esteja lavando a traficância. Por quê? Caso fique caracterizado que o Cade, ALÉM DE COMBINAR PREVIAMENTE OS TERMOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA, ainda encaminhou o papelório à PF, aí fica caracterizado que um órgão do estado está mesmo sendo usado como instrumento de luta política.
Cardozo resolve matar a bola no peito e admitir a responsabilidade justamente para falar o que está falando agora: teria apenas cumprido a sua função ao encaminhar a denúncia à PF. Assim, aquilo que tem todo jeito de tramoia político-partidária acaba parecendo muito natural.
Desde o começo
Eu não sei se houve cartel ou não, se autoridades estavam envolvidas ou não. O que sei é que uma investigação não pode ser conduzida como se fosse uma conspiração. E é o que se tem. Desde quando essa história veio a público, o Cade funcionou como uma central de vazamentos de informações contra o governo de São Paulo, que ficava sabendo deste ou daquele aspectos da investigação por intermédio da imprensa.
Eu não sei se houve cartel ou não, se autoridades estavam envolvidas ou não. O que sei é que uma investigação não pode ser conduzida como se fosse uma conspiração. E é o que se tem. Desde quando essa história veio a público, o Cade funcionou como uma central de vazamentos de informações contra o governo de São Paulo, que ficava sabendo deste ou daquele aspectos da investigação por intermédio da imprensa.
Nas democracias, investiga-se o que tem de ser investigado, doa a quem doer. Os tucanos não podem reivindicar a condição de quem está acima de qualquer apuração — e, diga-se, não estão fazendo isso. Mas seria estúpido se calar quando é claro que um órgão de estado — o Cade — está sendo instrumentalizado em favor da luta político-partidária. O PARTIDO, DIGA-SE, DEMOROU A REAGIR. É UM DOS SEUS DEFEITOS.
O terceiro documento, reitero, em que há a confissão de que o Cade foi mais do que um simples órgão do estado empenhado na apuração das denúncias, deveria bastar para pôr na rua o senhor Vinícius Carvalho, sem contar as suas óbvias ligações com Simão Pedro, que está na raiz da denúncia e volta à cena para dizer que foi ele quem entregou o papelório a Cardozo.
Há larápios? Cana neles! O que é inaceitável é que Cade e ministro da Justiça apareçam como protagonistas do que vai assumindo as características de dossiê — mais um dos dossiês a que se dedicam os petistas em períodos pré-eleitorais. Isso corresponde a usar o estado contra adversários políticos, o que viola as regras da democracia.
A investigação de irregularidades e a persecução penal de culpados têm de se dar nos marcos da democracia e do estado de direito; não podem servir para encobrir a ação de lobos disfarçados de cordeiros. Por Reinaldo Azevedo
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