CONSELHO DE ÉTICA APROVA PARECER PELA CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO BANDIDO PRESIDIÁRIO NATAN DONADON

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 13 a 0, parecer do deputado federal José Carlos Araújo (PSD-BA) pela perda do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos por peculato e quadrilha e preso na Penintenciária da Papuda, em Brasília. Com isso, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para o plenário da Câmara, que deverá decidir se cassa ou não o mandato de Donadon. Este é o segundo processo de cassação enfrentado pelo deputado de Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato de Donadon. Na votação, secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Diante do resultado, o PSB protocolou no Conselho de Ética novo requerimento para abertura de processo por quebra de decoro. A votação em plenário desta vez deverá ser aberta, já que o Congresso Nacional promulgará nesta quinta-feira proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a votação secreta em processos de cassação e análise de vetos presidenciais. Em seu relatório no Conselho de Ética,o deputado José Carlos Araújo argumentou que a manutenção do mandato de Donadon representa uma "ferida aberta" no Legislativo. "O parlamento está com uma ferida aberta, que necessita ser urgentemente tratada, para estancar a sangria da credibilidade. Não é compatível que um presidiário recluso em casa de correção em regime fechado por mais de 13 anos continue a ostentar o diploma parlamentar", afirmou. Para José Carlos Araújo, manter Donadon como deputado federal, é "condenar todos os demais 512 integrantes da Casa a viver à sombra de um presídio, no caso a Papuda". O relator defendeu que a Câmara corrija a decisão de manter o mandato do deputado preso. "É nossa obrigação, pois, buscar ações concretas que visem restabelecer a honra, a moral, a ética e o decoro do nosso Parlamento, para recuperarmos a credibilidade deste Poder, que está se esvaiando, e temos que reconhecer, com uma parcela de culpa recaindo sobre nossos ombros", argumentou José Carlos Araújo.