VEREADORES DE PORTO ALEGRE FORAM, TODOS HUMILDEZINHOS, ATÉ O MINISTÉRIO PÚBLICO, PEDIR POR FAVOR PARA VER AS PROVAS NO CASO PROCEMPA; ELES DESCONHECEM QUE A CONSTITUIÇÃO LHES DÁ DIREITO DE REQUISITAR DOCUMENTOS

Vereadores da CPI da Procempa, em curso na Câmara Municipal de Porto Alegre, propuseram na segunda-feira, em reunião com a promotora Martha Weiss Jung, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, um "trabalho cooperativo entre as duas instituições, baseado no compartilhamento de informações". Presidida pelo vereador Mauro Pinheiro (PT), a CPI solicitou à promotora documentos relativos à investigação, conduzida sob segredo de justiça. É patética a atuação dos vereadores, porque agem como menininho envergonhados que pede baixinho a licença para sair da sala de aula e ir até o banheiro. Os vereadores desconhecem os poderes constitucionais de uma CPI. Então para esses "garotinhos envergonhados", lá vai o texto da Constituição, para que eles aprendam: "Artigo 58, parágrafo 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas mão Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores". Entenderam, senhores vereadores, vocês têm poder de um juiz para a investigação. A   promotora Martha Jung, tão gentil e ciosa de suas funções, informou aos vereadores, obliquamente, que o caso da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre se desdobra em vários processos, alguns dos quais já foram encaminhados à Justiça. Quanto aos processos que permanecem no Ministério Público Estadual, a promotora afirmou que vai analisar o pedido dos parlamentares. Em relação aos demais casos, os parlamentares precisarão entrar em contato com os juízes aos quais foram destinados. Como assim? O Ministério Público não tem cópias dos inquéritos que realiza? Parece que o presidente da CPI, o vereador petista Mauro Pinheiro, saiu de lá do Ministério Público tão encantado com o que ouviu como um menininho que entra em lojas de brinquedos pela primeira vez e se vê frente a um trem elétrico maravilhoso. Ele até destacou o fato de que o trabalho do Ministério Público está adiantado. Ora, que maravilha..... até dispensa dos vereadores do trabalho, não é mesmo? Conforme ele, um dos vários processos em que foi desmembrada a investigação trata da contratação do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat). O mesmo ocorre com serviços gráficos contratados pela estatal. Também a relação da antiga direção (afastada em junho) com a Associação de Funcionários da Procempa (AFP) é tratada em um dos processos. Que fantástico..... a CPI virou uma espécie, assim, de esquadrão de estafetas do Ministério Público. Sendo desse jeito, o prefeito José Fortunati (PDT) não tem nada a temer.