DEFESA DE NATAN DONADON PEDE QUE SUPREMO MANTENHA DECISÃO DA CÂMARA QUE O ABSOLVEU

A defesa do deputado federal Natan Donadon (sem partido –RO) pediu que o Supremo Tribunal Federal mantenha decisão da Câmara dos Deputados que absolveu o parlamentar no processo de cassação. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo, por peculato e formação de quadrilha. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 28 de junho. Em petição divulgada nesta sexta-feira, os advogados pediram que o plenário do Supremo anule decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados. No dia 28 de agosto, a Casa, em votação secreta, absolveu Natan Donadon no processo de cassação de mandato. O advogado Michel Saliba de Oliveira defende a deliberação da Câmara dos Deputados por entender que a decisão final sobre a perda do mandato é da Casa. A defesa também pediu que o regime de prisão de Natan Donadon seja alterado para que o parlamentar possa exercer as atividades na Câmara, conforme decisão do plenário da Casa. “Se, por um lado, a Constituição autoriza manutenção do mandato de parlamentar condenado criminalmente e exige que ele frequente um número mínimo de sessões, por outro, o regime de cumprimento da pena deve ser compatível com a deliberação do Legislativo”, alegou o advogado.