PETROBRAS CONTRA O MINISTÉRIO DA FAZENDA, OS RATOS BRIGAM ENQUANTO O BARCO AFUNDA

Para tentar recuperar tributos e fazer caixa em tempos de queda de arrecadação, o Ministério da Fazenda elevou o tom na disputa com a Petrobras para a cobrança de impostos atrasados. Classificou como “aberração” os argumentos da estatal para suspender o pagamento de R$ 7,3 bilhões devidos ao Fisco. A empresa alegou que era um valor muito alto. O ataque à estatal foi feito num documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional encaminhado ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Em mais um capítulo da disputa bilionária, o governo pede para que Gonçalves reconsidere sua decisão de suspender a cobrança. O ministro acatou o pedido da Petrobras e concedeu uma liminar, um dia após negá-la. Antes de voltar atrás, Gonçalves alegou que a empresa não demonstrou de forma convincente “o risco de danos irreparáveis” e que caberia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região analisar o caso. Mas, 24 horas depois, reformulou a decisão. Antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, a Petrobras sofreu uma derrota no TRF, que já tinha cancelado a Certidão Negativa de Débitos (CND). O documento é um nada-consta de dívidas com o governo. Sem ele, a Petrobras não poderia importar, exportar e muito menos participar de licitações, ou seja, estaria fora das rodadas de ofertas do pré-sal. Com a decisão do ministro do STJ, a estatal recuperou a certidão. Na contestação apresentada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ao STJ, a procuradora Marise Correia de Oliveira diz que é "inconsistente e absurdo" suspender a cobrança porque o mesmo pedido teria sido negado pelo TRF. Ela ainda argumenta que o tribunal não se pronunciou sobre a questão principal que é a existência da dívida. A Petrobras está quebrando por iniciativa do império petista, que agora não abre mão de arrecadação de tributos, em face da derrocada de sua política econômica populista de estímulo fácil ao consumismo.