JOSÉ FORTUNATI REVOGA MEGALICITAÇÃO DO LIXO APÓS TCE E JUSTIÇA GAÚCHA TEREM SUSPENDIDO A CONCORRÊNCIA

O governo do prefeito José Fortunati (PDT) continua mantendo o lixo da capital gaúcha em emergência, com contratos sem licitação. Desde novembro de 2011, o governo José Fortunati promove sucessivas contratações sem licitações públicas com empresas privadas, por suposta "emergência", deliberadamente criada pela administração pública. Os contratos são milionários e todos foram firmados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Nesta segunda-feira, 15 de julho de 2013, o prefeito José Fortunati mandou publicar, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, a revogação da Concorrência nº 001.021627.12.6 que tratava da “contratação de empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos domiciliares, coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, coleta de resíduos públicos diversos, coleta de resíduos sólidos recicláveis e transporte de resíduos sólidos urbanos”. A comunicação de revogação da licitação do lixo está no Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 4548, página 14, assinada pelo presidente da Comissão Especial de Licitação da área de compras e serviços da Secretaria Municipal da Fazenda. Esta secretaria, em convênio com o DMLU, passou a ser a responsável pela condução dos trabalhos da concorrência. Motivo para o prefeito José Fortunati determinar a revogação da licitação do lixo: ".... tendo em vista seu desdobramento em outros processos licitatórios visando à ampliação da competitividade e o interesse público”. Até agora, Fortunati dizia que a Justiça e o Ministério Público queriam governar a cidade. E insistia em seu modelo de licitação que concentrava todos os serviços em um só contrato bilionário de cerca de 1 bilhão de reais. Suspenso pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e pela Justiça gaúcha, não restou outro caminho a José Fortunati a não ser publicar a “intenção de revogação” do edital em questão e, a seguir, proceder na publicação da "REVOGAÇÃO" da Concorrência nº 001.021627.12.6, que envolvia 405 milhões de reais. Com a revogação do edital, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) terá de publicar novo edital para contratar empresas privadas para operarem os serviços diferentes de limpeza urbana, entre eles a coleta de lixo, que se mantém em emergência desde novembro de 2011. O governo Fortunati já firmou quatro contratos sem licitação pública com a empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A, que integra a Solví Participações S/A (dona também das empresas VEGA Engenharia Ambiental S/A e a concessionária RELIMA Ambiental S/A, essa operando em Lima, no Perú). A cada novo contrato sem licitação pública, por emergência, firmado pelo governo José Fortunati, o preço do serviço de coleta de lixo domiciliar sempre sobe acima da inflação. E, pior, os reajustes são sempre semestrais. A REVITA coleta o lixo da capital gaúcha com caminhões locados da Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, com veículos de mais de 15 anos de uso, e que se encontram ainda hoje em operação na cidade. Inacreditável!!! E Porto Alegre continua a mesma, Porto Alegre continua suja!!!