STF nega pedido para que CPMI do Cachoeira deixe de dispensar testemunhas que optem pelo silêncio

O Supremo Tribunal Federal negou o mandado de segurança impetrado pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) contra procedimento adotado na CPI do Cachoeira de dispensar depoentes assim que eles manifestem a posição de ficar em silêncio. Esse procedimento foi adotado pela presidência da comissão e referendado em votação no plenário da CPI em julho. Os deputados alegaram no pedido que o procedimento confrontava-se com o pleno exercício das prerrogativas do mandato parlamentar. Na decisão, a ministra Rosa Weber considerou o assunto interno do Poder Legislativo e se negou a interferir no funcionamento da comissão, alegando independência entre os Poderes. Segundo ela, os parlamentares tentaram reverter uma “decisão soberanamente tomada em votação majoritária do colegiado”. Ela não aceitou a tese de que há violação dos direitos dos parlamentares.