Mobilização em Mato Grosso contesta Lei do Pantanal

Cientistas e integrantes de mais de 50 ongs entregaram uma representação ao Ministério Público Estadual em Cuiabá contestando a constitucionalidade da lei estadual n.º 8830, de 2008, que versa sobre a gestão dos recursos da Bacia do Alto Paraguai. O ato é parte de uma estratégia para impedir o avanço do projeto de lei 750/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT). Segundo pesquisadores, o projeto de Maggi é “a lei estadual piorada”. Entre os pontos polêmicos da proposta do senador está a suspensão, por cinco anos, da pesca profissional nessa região. “A lei estadual peca porque omite totalmente essas populações que vivem na região. O projeto de lei de Maggi não omite, mas coloca em risco a atividade principal de várias comunidades tradicionais pantaneiras”, diz a ecóloga Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso. Maggi afirma que está tentando combater a diminuição dos estoques pesqueiros e proteger a fauna e flora daquela região. “Sei o que todo pescador sabe. Há 20 anos eu ia ao Pantanal pescar e tinha uma quantidade de peixes enorme à disposição. A população foi diminuindo e o tamanho, também. A intenção é chamar as universidades, os pesquisadores e chegar a um consenso do que pode ser feito”, disse ele. A professora Solange chama a atenção dos parâmetros para o estabelecimento de áreas de preservação permanente (APPs) ao longo de rios. A verdade é a seguinte: nessa Blairo Maggi tem razão.