quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Dilma repassa R$ 3 bilhões ao Rio Grande do Sul por dívida com estatal gaúcha
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira, no Palácio Piratini, o pagamento de R$ 3 bilhões ao Rio Grande do Sul por dívidas da União com a estatal gaúcha CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). Desse valor total, R$ 700 mil serão usados para quitar dívidas e R$ 2,3 bilhões vão para os cofres gaúchos. O anúncio encerra uma disputa judicial iniciada há 17 anos e concluída pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que deu ganho de causa à CEEE. Na época em que o Rio Grande do Sul processou a União, Dilma era secretária de Energia do governo Alceu Collares (PDT). "A Justiça deveria ser feita e foi feita", afirmou a presidente. O Supremo decidiu que a estatal tinha o direito de incorporar ao custo da tarifa valores pagos a aposentados ex-autárquicos, o que não era reconhecido pela União. O governador petista Tarso Genro comemorou o anúncio e disse que o repasse. Agora ele poderá colocar esse dinheiro no caixa único do Tesouro do Estado e postergar as iniciativas legislativas que precisaria adotar, como a extinção do plano de carreira do magistério para o pagamento do piso salarial nacional aos professores.
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