Anatel aprova transferência societária da Net para a Telmex

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira a anuência prévia da transferência de controle da Net para a Telmex. A decisão sela as negociações entre as organizações Globo, que terão o controle sobre a Net reduzido para 33,56% de seu capital votante, e o grupo mexicano do bilionário Carlos Slim. O relator do assunto, conselheiro Rodrigo Zerbone, impôs duas condicionantes para a transferência: que a Net resolva questões fiscais pendentes e que a Globo perca toda sua influência na gestão da empresa de TV por assinatura, que é líder de mercado no País. Isso porque a lei que abriu o mercado de TV paga, e que permitiu a operação entre Telmex, Net e Globo, proíbe que uma empresa do setor seja controlada por empresa radiodifusora, produtora ou programadora. O acordo de acionistas define uma perda de poder da Globo, mas ela continuaria com direito de veto nas decisões e com a indicação de membros do conselho de administração, que tem 11 integrantes. Pelo acordo, a Globo perderia o direito de eleger seis membros do conselho, e passaria a eleger dois. A Telmex, que tinha o direito de eleger cinco, passaria a ter o poder de eleger nove membros do conselho. O conselheiro recomendou que a empresa apresente novo pedido de anuência prévia, com uma solução à estrutura de controle da Net, com 90 dias antes da entrada em vigor da lei (setembro de 2012). O rearranjo acionário também definiu que a Globo perde o direito de eleger dois dos três diretores da Net, função que será integralmente do grupo Telmex.