Senador tucano diz que PEC da redução de recursos judiciais terá apoio

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que a chamada PEC dos Recursos terá "tramitação tranquila" no Senado e disse acreditar na aprovação da proposta naquela Casa. A PEC, cujo principal defensor é o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, busca combater a lentidão do Judiciário por meio da diminuição dos recursos. Durante debate no iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso), Aloysio Nunes brincou e provocou risos na platéia ao dizer que "o PSDB está unido" em torno da matéria. Relator da PEC 15/11 na Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta tramita desde o início do mês, o senador tucano ponderou, porém, que as "verdadeiras dificuldades" aparecerão na Câmara dos Deputados. Aloysio falou no debate logo após apresentação de Peluso, "pai" da proposta. Em seu discurso, Peluso repetiu argumentos que utiliza desde o primeiro semestre. Como em outras oportunidades, não conseguiu convencer boa parte dos advogados presentes. Em compensação, teve o apoio explícito do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que julgou os argumentos de Peluso "mais que convincentes", e do deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional de seu partido. Confiante na aprovação da proposta, Peluso voltou a classificar o sistema como "custoso, ineficiente, danoso e perverso". De acordo com ele, as expressões refletem o fato de que o judiciário atual não atende aos interesses do povo como um todo, mas de "um número insignificante de pessoas". Peluso apoia-se em dados objetivos, como o fato de 95% dos recursos ao Supremo ou Superior Tribunal de Justiça serem recusados nas ações cíveis ou de haver menos de 1% de alteração nas causas penais avaliadas pelo Supremo. Se aprovada a PEC dos Recursos, o trânsito em julgado das decisões passará a se dar após julgamentos na segunda instância. Atualmente, isso ocorre apenas depois de esgotados todas as possibilidades recursais. O texto da PEC mantém a possibilidade de que perdedores em segunda instância recorram aos tribunais superiores. A diferença é que, hoje, os recursos interrompem os efeitos da decisão, o que deixaria de ocorrer. Para Peluso, a medida levará a uma "redução expressiva" e a uma "melhora qualitativa" dos recursos, pois só "quem tem certeza absoluta da razão é que vai recorrer". Muitos advogados, porém, discordam de Peluso. Afirmam, por exemplo, que a proposta não ataca questões internas ao Judiciário e procura culpar apenas advogados pela lentidão da Justiça. "Culpar apenas os recursos não é justo para a advocacia", disse Ivete Senise Ferreira, presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).