Tribunal de Justiça anula ato do governador Tarso Genro que nomeou juiz do Tribunal Militar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou durante sessão especial nesta segunda-feira o ato do governador petista Tarso Genro que nomeou o advogado Jorge Luiz Garcia de Souza para o cargo de Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar. Na decisão, o órgão acatou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra a omeação. Conforme o Tribunal de Justiça, o Ministério Público reivindicou a vaga por entender que, pela ordem, deveria ser um membro do Ministério Público a ocupar o cargo. Segundo o relator do recurso, o desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, o Tribunal de Justiça Militar deve observar as normas constitucionais e regras nacionais da magistratura, que determinam a escolha através do Quinto Constitucional, alternando um quinto das vagas do Tribunal para entidades de classe. Pela ordem, a vaga para o Tribunal de Justiça Militar deveria ser de um membro do Ministério Público, e não da OAB, como aconteceu com a indicação do advogado Jorge Luiz Garcia de Souza. Por maioria, os Desembargadores concederam o mandado de segurança. Jorge Luiz Garcia de Souza foi o advogado destacado para ir a São Paulo livrar da cadeia na Polícia Federal o primeiro petista preso no Brasil com dólares na cueca. Trata-se de Marcos Trindade, o "mula" usado pelo Valerioduto, preso em São Paulo com R$ 150 mil na cueca. Ele tinha ido a Belo Horizonte buscar dinheiro com operador do Mensalão do PT, Marco Valério, para o PT do Rio Grande do Sul. Em 2006, em Porto Alegre, como consequência das malfeitorias do Mensalão, foram punidos na Justiça o presidente do PT, Davi Stival, mais o tesoureiro, Marcelino Pies, e o "mula", Trindade. Foram as únicas condenações ocorridas no âmbito do Mensalão. Davi Stival, que tinha prometido cortar o próprio pescoço, caso fosse comprovado o uso do dinheiro sujo, continua sem cumprir a sua promessa. Agora o Ministério Público do Rio Grande do Sul terá a oportunidade de nomear para o cargo de juiz o promotor de Canoas, Amilcar Macedo. Ele é o mesmo que acabou promovendo uma grande vantagem eleitoral para o PT em 2010, ao realizar uma espetacular investigação sobre a suposta "espionagem" do governo de Yeda Crusius (PSDB).