Procurador afirma que, com visto cassado, deportação do terrorista Battisti será acelerada

O procurador Hélio Heringer, responsável pela ação civil pública que pede a anulação do visto de trabalho concedido ao terrorista italiano Cesare Battisti, afirmou que, caso seu pedido seja acolhido, o único desfecho seria a deportação do condenado pela Justiça italiana por quatro assassinatos infames. A ação, que será julgada pela 20ª Vara Federal, foi protocolada no último dia 13. Segundo Heringer, a intenção do Ministério Público Federal não é fazer com que seja revogada a decisão de não extraditar Battisti, tomada pelo ex-presidente Lula, mas sim contestar a concessão de um visto de trabalho a ele, já que os crimes por ele cometidos são considerados comuns e isto contraria o Estatuto do Estrangeiro. “Eu propus a ação, a questão é técnica, então tem que fazer valer a Lei. Essa ação será o registro de que ele está em situação ilegal no País. Mas esse pedido não tem a ver com o pedido de extradição que correu contra ele por 4 anos e foi deferido pelo STF”, disse. Por ser uma ação sem provas a juntar, sua tramitação é considerada simples, mas em caso de recurso pode se arrastar pelas quatro instâncias do Poder Judiciário brasileiro por alguns anos. O procurador defende que a análise a ser feita pelo juiz responsável pelo julgamento do pedido é de mérito migracional, pois, como o próprio Supremo considerou, a natureza dos crimes cometidos por Battisti na Itália é comum e não política, ou seja, passiva de extradição.