sábado, 10 de setembro de 2011
Projeto na Câmara pede reajuste de até 60% para servidor
Apesar do apelo do governo federal por contenção de gastos, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União, assim como o Judiciário, querem reajuste para seus funcionários. Um projeto de lei apresentado pela direção da Câmara no final do mês passado prevê impacto de R$ 207 milhões ao ano, com aumento para mais de 14 mil servidores. O reajuste nos salários básicos pode chegar a 60%. O texto prevê ainda a fixação de uma gratificação de 115% com relação a alguns salários básicos. Com isso, um cargo de topo da carreira poderá receber vencimentos de cerca de R$ 20 mil. A alegação é de que os salários da Casa são inferiores aos pagos pelos demais órgãos de Brasília. "No último concurso, a Casa chamou 72 pessoas, mas 32 delas desistiram. Não tinham interesse na vaga por causa dos baixos salários. O impacto financeiro para esta distorção já está previsto no Orçamento", afirmou o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara. O texto apresentado também concede reajuste para os chamados CNEs (Cargos de Natureza Especial), aqueles escolhidos por indicações políticas, elevando o maior de R$ 12 mil para R$ 15 mil, e o menor, de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil. O último reajuste da categoria ocorreu em 2010. Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara e também pelo Senado. O mesmo trâmite do projeto que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Tribunal de Contas da União, apresentado em julho. A proposta de reajuste médio é de 30% e não há previsão do impacto financeiro. A discussão sobre o aumento do Judiciário quase provocou uma crise institucional com o Executivo. Ao enviar ao Congresso, na semana passada, as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo federal havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. Pressionado, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária.
Um comentário:
Os servidores sem incorporações do PJU propõe mudança do modelo remuneratório para subsídio, que permitiria mais racionalidade e transparência. Buscam equiparação com várias carreiras análogas do Executivo e do Legislativo, repudiando, porém e portanto, o aumento linear de 53% do PL 6.613/2009 defendido pelo STF e FENAJUFE, que perpetuará distorções dentro da própria carreira e não logrará equiparação com as carreiras dos outros poderes. O MPU, recentemente, após realizar consulta a todos os servidores, sindicalizados ou não, encaminhou pela PGR ao Congresso Nacional projeto de lei de adoção do subsídio, para substituir a proposta original (PL 6.697/2009), que estava paralisada, por ser similar à do PL 6.613/2009 do PJU. A FENAJUFE, entretanto, não se sensibiliza aos apelos de consulta à toda a categoria, só entendendo como participação aquela presencial nas assembleias sindicais, o que impede o não sindicalizado de ter voz e dificulta sobremaneira a participação do sindicalizado que labora no interior. E o STF insiste na aprovação de um aumento linear num modelo remuneratório retrógrado.
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