sábado, 10 de setembro de 2011
Justiça suspende decisão que impedia supersalário na Câmara
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu a decisão que impedia o pagamento de supersalários na Câmara dos Deputados. No dia 27 de julho, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que a Câmara cortasse os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional. Pela lei, os servidores não podem receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal, que têm vencimentos de R$ 26,7 mil. O juiz disse que sua decisão atingia os servidores e parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto. Para o presidente do TRF, o corte foi feito sem que os prejudicados tivessem oportunidade de se defenderem.
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