MEC corta vagas em cursos de Direito e Medicina em São Paulo

O Ministério da Educação vai penalizar cinco universidades de São Paulo por descumprirem acordos de melhorias firmados após resultados insatisfatórios no Enade. Serão atingidos o curso de Medicina das Universidades de Marília (Unimar) e Metropolitana de Santos (Unimes), a graduação em Direito das Universidades Nove de Julho (Uninove) e de Franca (Unifran), e o bacharelado em Pedagogia da Faculdade de Educação de Assis (Faeda). As medidas da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do MEC, são contra falhas e má qualidade dos cursos avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e vêm depois de verificação in loco das instituições. O MEC quer desativar o curso de Medicina da Unimar, de Marília, no interior paulista. Especialistas da Seres dizem que ainda persistem "deficiências de média gravidade", como poucos títulos na biblioteca e a insuficiência do número de leitos em relação ao número de alunos que estão em internato nos 5º e 6º anos. A universidade recorreu da decisão e agora cabe ao Conselho Nacional de Educação avaliar o caso. Por enquanto, a instituição terá de apresentar à Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior, a cada processo seletivo, a relação nominal, com indicação de CPF, e-mail e telefone de todos os alunos matriculados no curso. Já a Unimes, de Santos, no litoral do Estado, terá de reduzir de 80 para 60 a quantidade de vagas oferecidas anualmente para o curso de Medicina. A relação de matriculados e os contatos dos alunos deverá ser apresentada à Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior a cada processo seletivo. A Seres reconheceu como definitiva a penalidade aplicada pelo CNE à Uninove, que poderá oferecer 1,8 mil vagas anuais em quatro unidades que oferecem o curso de Direito (Vila Maria, Barra Funda, Vergueiro e Santo Amaro), todas na capital, até a renovação da autorização de funcionamento do bacharelado. O governo espera que, até lá, as deficiências sejam sanadas. A universidade vai receber novas visitas in loco dos avaliadores do MEC para conferir as medidas adotadas pela Uninove. Em Franca, no interior paulista, os especialistas da Seres inspecionaram a Unifran e constataram que a instituição descumpriu o Termo de Saneamento de Deficiências do curso de Direito. Diante desse cenário, o MEC quis fechar o bacharelado, mas a universidade apresentou defesa. O governo, então, mudou a pena para a redução da oferta de vagas de 480 para 430 nos processos seletivos anuais. Entre os problemas encontrados pela Seres na Unifran está a oferta de estágio supervisionado aos alunos. Os especialistas também afirmam que a relação de 39 alunos para cada professor de Direito prejudica a qualidade de ensino.