Ex-ministro Paulo Vanucchi defende revisão da Lei da Anistia

O debate sobre a revisão da Lei da Anistia foi retomado nesta quarta-feira, na audiência de uma ação contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ex-comandante da sede paulista do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna), o militar é acusado de envolvimento na morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em ação movida pela família de Merlino. Na tarde desta quarta-feira, as testemunhas de acusação foram ouvidas em São Paulo e reforçaram a tese de que o coronel estaria envolvido diretamente nas torturas, nas depedências do Exército, que resultaram na morte do jornalista. Pouco depois de prestar depoimento como testemunha na 20ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, o ex-ministro Paulo Vanucchi disse que a impunidade é "inegociável" e defendeu a revisão da Lei da Anistia. Para isso, é preciso que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisão tomada no ano passado, em que a maioria dos magistrados posicionou-se contra a mudança na Lei da Anistia. Foram sete votos contra a revisão e dois a favor. "A condenação de Ustra já quebrará a impunidade e obrigará o País a refletir. O próprio Supremo terá que refletir se deve manter a decisão do ano passado ou se deve reformar a lei, como é de praxe", disse Vanucchi, ao sair do Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, onde aconteceu a audiência. Nesta quarta-feira foi realizada a primeira audiência da ação cível movida pela família Merlino, para ouvir as testemunhas de acusação. A ação é por danos morais e pede uma indenização a Ustra. Luiz Eduardo Merlino era militante do Partido Operário Comunista (POC - mesmo partido do clone de chanceler Marco Aurélio "Top Top" Garcia), foi preso e torturado na sede do DOI-Codi por cerca de 24 horas ininterruptas e abandonado em uma cela solitária. As sequelas da tortura no pau-de-arara levaram o jornalista à morte. Em seu atestado de óbito, escrito pelos militares, consta que Merlino foi atropelado ao fugir da escolta que o levava para Porto Alegre. Mas, diversos testemunhos apontam que ele não conseguia caminhar, estava com as pernas sem movimentos.