Supremo volta a analisar nesta quarta-feira o caso do terrorista italiano Battisti

O plenário do Supremo Tribunal Federal volta a analisar nesta quarta-feira o caso do terrorista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007 e condenado à revelia pelo governo da Itália por terrorismo. A Corte vai analisar uma reclamação e uma petição avulsa ao processo de extradição. Na primeira, o governo da Itália pede ao Supremo que faça cumprir uma decisão tomada em 18 de novembro de 2009, quando, por maioria, os ministros do Supremo autorizaram a extradição de Battisti para a Itália. Na ocasião, os ministros do Supremo concluíram que, apesar da decisão pela extradição, caberia ao presidente da República determinar a entrega ou não do ex-ativista às autoridades italianas. Tal conclusão, porém, estabeleceu a ressalva de que se observasse o tratado de extradição firmado entre os dois países. Diante da controvérsia jurídica, no entanto, o caso volta à análise da Suprema Corte. Na petição avulsa, a defesa do terrorista Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição. Para a defesa, a jurisdição do Supremo se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, "cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial". Entre 1976 e 1979, Battisti foi membro do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), organização terrorista em ações das quais executou quatro assassinatos, de Antonio Santoro, Lino Sabbadin, Andrea Campagna e Pierluigi Torregiani.