Presidente do Supremo diz que sistema judiciário é "danoso e perverso"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, classificou nesta terça-feira o atual sistema judiciário brasileiro de "danoso e perverso". Ao participar de audiência no Senado para defender a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o número de instâncias para apresentação de recursos no Judiciário, Peluso defendeu as mudanças como forma de agilizar as decisões da Justiça. "O sistema não é apenas custoso e ineficiente, ele é danoso e perverso. O sistema atual concorre para proliferação das prisões preventivas ilegais, em dano da liberdade do cidadão", afirmou. Peluso disse que a PEC, se aprovada pelo Congresso, vai representar uma "revolução" para o povo brasileiro. "Ela vai à raiz do problema. O cerne está em antecipar o marco do trânsito em julgado das decisões, sem abolir os recursos e, portanto, permitir quando seja o caso execuções definitivas". O ministro rebateu, uma a uma, as principais críticas à PEC, às quais chamou de "mitos", entre elas a que reduz os direitos e garantias individuais e ofende a chamada presunção da inocência. Peluso disse que o texto ainda mantém as mesmas funções dos tribunais superiores, sem acabar com a uniformização da interpretação das leis. Também afirmou que, ao contrário da percepção comum, os juízes de primeira e segunda instâncias tomam decisões corretas em sua maioria. "Há subsistência na maioria das decisões. Noventa e seis por cento das decisões são mantidas. Como dizer que os tribunais locais e regionais não decidem bem?", questionou. Favorável à aprovação da PEC, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que as mudanças permitem que os processos judiciais tenham mais agilidade. "Julgamentos em duas instâncias evidentemente que já são conclusivos", disse. O peemedebista admitiu, porém, que há resistências à aprovação da proposta especialmente por parte de advogados: "A convicção dos advogados é de que a defesa tem que ir até o fim e esgotar todos os prazos".