Procuradoria arquiva ação contra Palocci no caso Francenildo

O procurador-geral da República, o engavetador-geral Roberto Gurgel, arquivou mais uma representação contra o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), agora no caso envolvendo o estupro da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa. A ação, apresentada pelo presidente do PPS, deputado federalRoberto Freire (SP), pedia oferecimento de nova denúncia contra Palocci após o jornal Folha de S. Paulo ter publicado, no dia 25 de maio, que a Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o responsável pela violação foi o gabinete do então ministro da Fazenda e hoje ministro da Casa Civil. No pedido, Freire alegou que a resposta da Caixa constituiria "informação inédita que pode levar ao egrégio Supremo Tribunal Federal novos elementos de convicção para apreciar nova denúncia contra Palocci". Para Gurgel, o fato referido pelo deputado não consubstancia prova nova, apta a ensejar o oferecimento de outra denúncia por suposta violação do sigilo do caseiro: "A autoria intelectual do delito pelo denunciado foi exatamente o fundamento da acusação apresentada pelo Ministério Público e que foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal". Ele explica que a denúncia proposta pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, descreveu uma série de fatos que comprovariam a atuação do gabinete do então ministro da Fazenda para a divulgação dos dados bancários na imprensa. "O Supremo Tribunal Federal, muito embora tenha afirmado a materialidade do crime, rejeitou a acusação quanto ao representado, exatamente pelo fundamento de que, não detendo legitimamente a informação sigilosa, o representado não poderia ser autor do crime na modalidade revelar. Entendeu, também, que o Ministério Público não provou que o representado determinou ao presidente da Caixa que violasse o sigilo nem que o representado divulgou os dados para a imprensa", diz Roberto Gurgel no parecer.