Ex-diretor da Assembléia do Espírito Santos condenado a cinco anos de prisão por sonegação fiscal

A pedido do Ministério Público Federal no Espírito Santo, a Justiça Federal condenou André Nogueira, ex-diretor-geral da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, por crime contra a ordem tributária. Nogueira foi condenado a cinco anos e seis meses de cadeia, em regime inicial fechado. Ele também terá que pagar multa no valor de R$ 21,7 mil. Segundo a denúncia, ele omitiu informações sobre movimentações financeiras em suas contas-correntes durante o período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000 para reduzir tributo devido ao Fisco. Na época, André Nogueira, braço direito administrativo do então presidente do Legislativo estadual, José Carlos Gratz, declarou à Receita Federal ter movimentado R$ 428 mil, quando, na realidade, o valor movimentado na sua conta foi de R$ 4,32 milhões, ou seja, dez vezes maior. De acordo com a sentença de condenação da Justiça Federal no Espírito Santo, André Nogueira apresenta “culpabilidade e conduta social manifestamente negativas”. A pena de prisão, entretanto, só passa a ser aplicada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.