Ministro Gilmar Mendes defende simplificação de processos na Justiça

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira a simplificação dos ritos no Código de Processo Civil. Segundo ele, o País vive uma burocracia processual, marca "da nossa cultura ibérica". "O Brasil é um país que por suas tradições depende muito do Poder Judiciário. Temos essa massa enorme de processos tramitando no Brasil e precisamos encontrar formas e meios adequados de dar resposta. Uma delas é a simplificação do processo", declarou Gilmar Mendes durante evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para discutir a reforma do Código de Processo Civil. O ministro lembrou que, como um todo, estão em tramitação no País 85 milhões de processos. Ao comentar os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, que indicam um crescimento de 647% no número de processos protocolados no Supremo entre 1980 e 2010, Gilmar Mendes observou que o aumento foi impulsionado pela Constituição de 1988, que elevou os casos a serem julgados pela Corte Suprema. Gilmar Mendes ainda comentou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Recursos, idealizada pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, que considera transitado em julgado as ações que tiveram sido examinadas em segunda instância. "Percebo que há muita coisa para se fazer antes de chegar a uma solução como esta. Precisamos modernizar o processo e acelerar o trânsito em julgado", disse Gilmar Mendes.