Líder do PSDB defende que Sarney devolva MP da Copa ao Planalto

O líder do PSDB no Senado Federal, senador Alvaro Dias (PR), defendeu nesta segunda-feira que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), devolva ao Planalto a medida provisória que trata da flexibilização da Lei de Licitações 8.666 para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016, aprovada pela Câmara na última quarta-feira. Na avaliação de Álvaro Dias, a proposta, que prevê entre outras coisas a criação da Secretaria de Aviação Civil e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), “é inconstitucional” e deve ser substituída por um projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso sob o regime de urgência. “Essa medida provisória é absurdamente inconstitucional. Já há, inclusive, parecer do Ministério Público Federal e creio que a medida mais adequada seria a devolução da medida ao Executivo. O presidente Sarney poderia fazer isso para que o Executivo encaminhasse um projeto de lei em regime de urgência com as alterações necessárias”, argumentou Álvaro Dias. A idéia de pedir ao presidente do Senado a devolução da medida ao governo surgiu depois que o próprio Sarney defendeu a retirada de um dos artigos polêmicos do texto aprovado na Câmara dos Deputados. Trata-se do item que prevê o sigilo de orçamentos feitos por órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016. Caso o presidente do Senado não devolva a MP e insista em votar a flexibilização da lei de licitações, o líder do PSDB afirma que a oposição entrará com um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para derrubar a aprovação da matéria. “Vamos trabalhar pela rejeição da MP quanto a sua constitucionalidade. Se derrotados, tentaremos alterar o mérito no plenário. Se derrotados, ingressaremos com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Mas o mais adequado seria a devolução da MP como forma de preservar a instituição parlamentar desse tipo de afronta”, avisou Álvaro Dias.