quarta-feira, 4 de maio de 2011
OAB critica Collor por atrapalhar lei que acaba com sigilo eterno
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) por atrapalhar a aprovação do projeto de lei que trata do sigilo eterno de documentos oficiais. Segundo o advogado, "o sigilo é incompatível com a democracia". Ele ainda classifica o projeto como um grande avanço: "Essa eternização para divulgação de documentos existente hoje, efetivamente, vai contra toda a construção democrática que precisa ser feita no País". Na terça-feira, o governo decidiu afrontar Collor para colocar em votação o projeto direto no plenário do Senado. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde tramita o projeto, Collor havia empacado a tramitação do texto, o que motivou o líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) a pedir urgência para a sua votação. Jucá apresentou o requerimento de urgência nesta terça-feira, por determinação da presidente Dilma Rousseff.
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