Tribunal de Contas gaúcho expede liminar super veloz para suspender licitação em Gravataí, e nada decide sobre lixo de Canoas e Porto Alegre

Alexandre Mariotti, auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, emitiu medida cautelar suspendendo a licitação para contratação de empresa especializada na locação de sistema de gestão, fiscalização, controle de fluxo e de velocidade (pardais) de veículos na área urbana do município de Gravataí. Segundo sua decisão, a análise da equipe de auditores identificou a existência de cláusulas no edital que supostamente restringiriam a competição. Entre elas,  a exigência de que o responsável técnico seja do quadro funcional permanente da empresa, prazo exíguo estipulado para visita técnica aos locais de prestação dos serviços e garantia do patrimônio líquido de valor igual ou superior a 10% do valor total estimado para a futura contratação. O curioso foi a velocidade com que agiu o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, movido pelo holofotes da Rede Globo de Televisão. Na segunda-feira, poucas horas após o programa Fantástico da Rede Globo haver divulgado reportagem mostrando falcatruas nas licitações para a contratação destes equipamentos de controle do trânsito, e também das multas, o Tribunal de Contas moveu para Gravataí uma equipe de dois auditores externos. Em poucas horas eles encontraram a munição necessária para o auditor substituto de conselheiro Alexandre Mariotti emitiu seu parecer e conceder liminar para suspender a licitação da prefeitura de Gravataí. A análise da equipe de auditores feita na segunda-feira identificou a existência de cláusulas no edital que supostamente restringiriam a competição. Isso é muito curioso, porque dois outros auditores substitutos de conselheiro, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Cesar Santolim, haviam considerado insuficientes para concessão de liminar, que suspendesse a licitação da coleta conteinerizado do lixo de Porto Alegre, os argumentos apresentados em denúncia protocolada no Tribunal de Contas. As provas eram muito mais consistentes do que os "indícios" formais encontrados agora pelos auditores externos do Tribunal na prefeitura de Gravataí. A mesma coisa acontece com a fraudulenta licitação do lixo da prefeitura de Canoas, onde inclusive é reconhecida a prática de crime ambiental, por escrito, e assinado pelo prefeito Jairo Jorge (página 23 do edital da concorrência 003/2011, ítem B). O crime ambiental é o de jogar 300 toneladas de lixo diariamente em um local sem licença ambiental para operação, o que ocorre há mais de dois meses. O local é o Aterro Sanitário Guajuviras, cuja licença anterior para operação deixou de vigorar no dia 20 de dezembro de 2010. Nada disto, parece, foi visto até agora pelo promotor local, Amilcar Macedo. E mais: a licitação está absolutamente dirigida para um vencedor, cujo nome já é conhecido e antecipado por Videversus: Revita, do grupo Vega. E mais ainda: esta licitação é de centenas de milhões de reais. Portanto, mais de 20 vezes superior ao volume de recursos envolvido na licitação de Gravataí, denunciada pela Rede Globo. Os conselheiros do Tribunal de Contas moveram-se, é claro, devido aos holofotes da Rede Globo, por 10 milhões de reais. E não dizem nada sobre quase 500 milhões de reais, entre as licitações de Porto Alegre e Canoas. E a Rede Globo, é claro, não trata de questões de lixo, a não ser que seja de maneira glamurosa, e para elogiar, em suas novelas noturnas.