quarta-feira, 16 de março de 2011
MPF entra com duas ações na justiça contra leilão do trem-bala
O Ministério Público Federal entrou com duas ações na Justiça pedindo a suspensão do leilão do trem-bala ligando Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro. De acordo com os promotores federais, antes de fazer o leilão do trem, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) deveria finalizar a licitação do transporte rodoviário de passageiros, já que a concessão do sistema de ônibus poderia alterar a demanda prevista nos estudos do trem-bala. Em outro ponto, o Ministério Público Federal alega que um item do edital é ilegal: o que prevê que as divergências entre a ANTT e o vencedor da licitação possam ser resolvidas por arbitragem, e não pela Justiça. O leilão do trem-bala está marcado para o dia 11 de abril.
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