Desembargador é aposentado pelo CNJ por favorecer escritório de advocacia

O desembargador Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho de Belo Horizonte, foi aposentado de maneira compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça após ser acusado pelo Ministério Público Federal de favorecer o escritório de advocacia Vilhena & Vilhena, que atuava no tribunal. Em troca, o desembargador mora há 10 anos em um apartamento de luxo pagando apenas R$ 200,00 de aluguel. Uma série de fatos que indicavam o tráfico de influência e a obtenção de vantagem financeira indevida de Antônio Fernando Guimarães foram apresentados pelo relator do processo no Conselho Nacional de Justiça. O apartamento onde Guimarães mora há 10 anos tem 380 metros quadrados, fica no bairro de Lourdes, um dos mais caros de Belo Horizonte, e pertence ao dono do escritório de advocacia. O aluguel deveria custar em torno de R$ 6 mil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, Guimarães, enquanto corregedor do TRT mineiro, analisou nove reclamações promovidas pelo escritório de advocacia, que alegavam erros ou vícios nas decisões judiciais proferidas por outros magistrados. O desembargador não apenas julgou procedente todos os pedidos, como alterou o mérito das determinações, em claro desvio funcional, conforme o Conselho Nacional de Justiça. O CNJ encaminhou cópia do processo à OAB e à Receita Federal para investigação de sonegação de impostos e possíveis irregularidades praticadas por advogados. No mesmo processo, o CNJ absolveu o desembargador Ricardo Antonio Mohallem, também do TRT de Belo Horizonte, acusado de ter cometido infração disciplinar ao permitir que um dos servidores de seu gabinete, cujo pai é advogado do escritório Vilhena & Vilhena, elaborasse as decisões em algumas causas movidas pela banca. Durante a sessão no Conselho Nacional de Justiça os conselheiros manifestaram indignação com os fatos apurados. "Nunca vi um processo que desmascarasse a magistratura brasileira como este", disse a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que considerou "um câncer nacional" a influência dos escritórios de advocacia nos tribunais.