Capitais ainda descumprem legislação de transparência

As prefeituras das 27 capitais brasileiras ainda relutam para apresentar de forma transparente seus orçamentos. Pesquisa do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) aponta que nenhuma delas chega ao nível satisfatório de transparência. Em vigor desde maio de 2010, a Lei da Transparência obriga a apresentação detalhada das contas públicas em tempo real na internet. Quem descumprir a legislação pode sofrer bloqueio de transferências da União e ser alvo de ação de improbidade administrativa. Em Macapá, na última colocação do ranking, nem site a prefeitura tem. Também em último lugar, a página de Teresina apresenta um link que não funciona sob o título "contas abertas". Mesmo no topo da lista como melhor serviço, a prefeitura de Curitiba não disponibiliza as contas relativas a pagamentos. "A regulamentação da lei não é clara, o que deixa a interpretação a critério dos municípios", afirma o responsável pela pesquisa, Lucídio Bicalho. O problema principal, segundo ele, são as atualizações das páginas. Um exemplo é Goiânia, que não publicou as despesas deste ano. A prefeitura afirma que a falha é pontual por conta da uma reforma administrativa.