Toffoli pede vista e pára julgamento das aposentadorias de governadores no Supremo

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal o julgamento de uma liminar que solicitava a suspensão do pagamento das pensões vitalícias aos ex-governadores do Pará. A interrupção ocorreu depois de a relatora do caso, a ministra Carmem Lúcia, votar a favor da medida. Ao justificar o pedido de vista, Dias Toffoli argumentou que outras ações na Corte questionam as aposentadorias e sugeriu que fizesse um julgamento único dos casos. Dias Toffoli sinalizou ser contrário ao fim do benefício, citando casos de ex-presidentes dos Estados Unidos que enfrentaram problemas financeiros ao deixarem os cargos. Carmem Lúcia lembrou que mesmo na atividade privada, pagamento sem trabalho é doação e que nesse caso seria feita com dinheiro público. Para ela, as pensões vitalícias para ex-governadores fere a Constituição no princípio da moralidade, impessoalidade e ainda por dar tratamento desigual. Outro argumento foi de que pensão só pode ser paga para ocupantes de cargos públicos. No Pará, a medida atinge pelo menos seis ex-governadores, entre eles Jader Barbalho (PMDB), Simão Jatene (PSDB), Ana Júlia Carepa (PT). Cada um recebe por mês R$ 24 mil, R$ 10 mil a mais que o atual governador.