Procuradoria aciona TSE para cassar o governador petista Tião Viana

O Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do governador do Acre, Tião Viana (PT), do vice, Carlos Messias, do senador Jorge Viana (PT) e dos suplentes, por abuso de poder econômico nas eleições de 2010. Segundo a procuradoria, eles cometeram abusos e ilícitos nos meio de comunicação. Há ainda relatos de uso de servidores de empresas privadas que executavam serviços ao Estado na divulgação e realização de campanhas. Contra os políticos petista pesa também acusação de conduzir a linha editorial dos periódicos de grande circulação e de canais de rádio e televisão locais, fortalecendo as imagens por meio de matérias jornalísticas positivas, dirigindo críticas aos oponentes. Ainda de acordo com o Ministério Público Eleitoral, o governo acreano, por meio da empresa de publicidade Companhia de Selva Criação e Produções Ltda., destinou publicidade e recursos financeiros a todos os principais jornais efetuando pagamentos por meio de interpostas pessoas jurídicas. Foi registrada ainda a convocação de servidores do Estado para eventos de campanha, como uma reunião com 1.500 educadores da rede pública de ensino. Para a procuradoria, "todos os candidatos recorridos foram coautores dos abusos de poder, agindo dolosamente e com domínio funcional dos fatos, usufruindo conscientemente dessas medidas". De acordo com o artigo 237, do Código Eleitoral, "a interferência do poder econômico e o desvio de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos", sustenta o Ministério Público Eleitoral. Na avaliação da procuradoria, a cassação é necessária porque a vitória das urnas ocorreu de forma "ilegítima e ilegalmente, com violações flagrantes que levaram ao desequilíbrio da disputa eleitoral no Estado do Acre".