DEM ameaça ir ao TSE contra dissidentes

O comando do DEM tem em mãos um parecer jurídico segundo o qual, em caso de fundação de um novo partido pelos dissidentes da legenda, a nova sigla não teria direito à partilha do quinhão do partido no fundo partidário e do tempo no horário eleitoral gratuito. A tese jurídica será usada para desencorajar filiados do partido a seguir o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cuja saída do DEM é dada como certa, a despeito das últimas tentativas de acordo. Kassab praticamente descartou sua filiação ao PMDB e manifestou preferência pelo PSB como seu destino final. Em jantar com integrantes do DEM, o prefeito paulistano elogiou a habilidade política do presidente do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O novo partido seria apenas uma plataforma de transição para Kassab e seu  grupo que, assim, esperam escapar do risco de perda de mandatos imposto pela lei da fidelidade partidária. A agremiação que abrigaria os dissidentes do DEM já tem até nome: PDB (Partido da Democracia Brasileira). A tese que sustenta o parecer da cúpula do DEM é que uma lei (no caso a Lei Geral dos Partidos, que disciplina o surgimento de novas siglas) não pode ser usada como álibi para infringir outra, a da fidelidade partidária. O DEM vai provocar o Tribunal Superior Eleitoral a se manifestar sobre o que ocorre com tempo de TV e fundo partidário num caso em que a fusão de partidos for apenas estratégia para driblar a perda do mandato. Os adversários de Kassab também usam o caso do PSOL, fundado por dissidentes do PT, que não herdou dinheiro nem espaço na TV. Usam como base o artigo 47 da lei 9.504, que estabelece que, para divisão de tempo de propaganda, valerá o resultado das eleições.