Decreto enxuga Casa Civil e deixa o órgão mais político

A presidente Dilma Rousseff transferiu nesta sexta-feira para a Secretaria Geral da Presidência, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, uma série de atribuições burocráticas que antes estavam sob responsabilidade da Casa Civil. A medida dá seguimento à intenção do ministro Antonio Palocci de transformar o órgão em um braço de assessoramento político e técnico à presidente. O decreto publicado no Diário Oficial da União põe sob responsabilidade da pasta de Carvalho a Secretaria de Administração (responsável por todas as licitações ligadas ao dia a dia do Palácio do Planalto). Também saiu da Casa Civil a Secretaria de Controle Interno, que tem, entre suas atribuições, a realização de auditorias sobre o uso de recursos federais por órgãos e entidades públicos e privados. Com o enxugamento da Casa Civil, o órgão perde 224 cargos para a Secretaria Geral. Antes da transferência desses dois órgãos, a Casa Civil também perdeu o controle sobre a execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal programa de investimentos do governo federal, e do Minha Casa, Minha Vida. Também saiu do guarda-chuva da pasta de Palocci o Arquivo Nacional e a gestão do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia).