Secretaria da Fazenda de governo petista sonega informações e desconhece a lei

No dia 4 de janeiro, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, encaminhou por e-mail um pedido de informações ao secretário da Fazenda do governo petista do Rio Grande do Sul, Odir Tonolier, e para sua chefe de gabinete, Iria Rotuno. O pedido de informações está documentado. Pois bem, passados
22 dias, fica evidente que a Secretaria da Fazenda do governo petista do peremptório transversal Tarso Genro, peremptoriamente, não quer fornecer as informações requeridas. O direito ao recebimento das informações está assegurado pela Constituição Federal e pela lei federal nº 9051. Mas, o que são a Constituição e lei federal para um governo petista? Leia o teor do pedido de Videversus: "Cara Deisi Mietlicki (assessora de comunicação), conforme contato telefônico às 15h20m, estou encaminhando agora, por e-mail, para que você repasse ao secretário de Fazenda, Odir Tonolier, e à chefe de gabinete, Iria Rotuno, este meu pedido formal de informações, para publicação em matérias no meu site Videversus (www.videversus.com.br), no blog Videversus (http://poncheverde.blogspot.com) e no meu Twitter (www.twitter.com/Videversus). O pedido de informações é feito com fundamento na Lei Federal nº 9051, que garante o acesso de qualquer cidadão, mormente jornalista, a informações do setor público. As informações solicitadas são as seguintes: 1) se o funcionário Mateus Afonso Bandeira está em licença para tratamento de interesse particular, desde quando vige essa licença; se pedido de licença para tratamento de interesse deu entrada no protocolo da Secretaria da Fazenda, a partir de quando valerá essa licença, e por quanto tempo; a ida do funcionário para o INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial) ocorrerá em que condições (por cedência, por exemplo, se isso for possível); na hipótese de afastamento para tratamento de interesse particular, o funcionário continua gozando de vantagens como se estivesse no exercício do cargo (quais delas, por exemplo, contagem de tempo para aposentadoria; favor relacionar todas as situações que ficam suspensas e as que se mantêm na vigência do afastamento do funcionário para tratamento de interesse privado, citando os correspondentes artigos em lei, e leis, que trazem as previsões legais para o caso); o auditor de carreira Mateus Afonso Bandeira teve custeio da Secretaria da Fazenda para curso de pós-graduação, extensão ou outro, no Brasil ou no Exterior? se teve, de quando a quando vigorou, e qual a importância aplicada pelo Estado nesta sua formação (corrigida); quais os atos que autorizaram esses afastamentos para realização de cursos? durante o período de eventuais cursos, vigoraram todas as vantagens de funcionário, como contagem de tempo e outras? 2) o funcionário Ibanez Cassel (auditor de carreira) está em cedência para a estatal federal EPE? Desde quando e até quando? Qual a previsão legal para esta cedência (citar leis e artigos)? O auditor Ibanez Cassel continua recebendo remuneração e gratificações pelo Tesouro do Estado durante sua cedência? O auditor Ibanez Cassel incorporará aos seus rendimentos futuros alguma vantagem decorrente desta cedência para a EPE? Quanto tempo de serviço tem na Secretaria da Fazenda o auditor fiscal Ibanez Cassel? Quanto tempo de cedência tem ao longo de sua carreira funcional o auditor Ibanez Cassel (favor relacionar os locais e os períodos, bem como as fundamentações legais para estas cedências); o auditor de carreira Ibanez Cassel teve custeio da Secretaria da Fazenda para curso de pós-graduação, extensão ou outro, no Brasil ou no Exterior? se teve, de quando a quando vigorou, e qual a importância aplicada pelo Estado nesta sua formação (corrigida); quais os atos que autorizaram esses afastamentos para realização de cursos? durante o período de eventuais cursos, vigoraram todas as vantagens de funcionário, como contagem de tempo e outras? 3) o funcionário Aod Cunha de Moraes está em licença para tratamento de interesse particular? Se está, desde quando? Estando em licença para tratamento de interesse particular, quando vencerá a mesma? Essa licença para tratamento de interesse, ou similar, poderá ser renovada? Qual a data de ingresso do auditor de carreira Aod Cunha no serviço público na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul? Quais os períodos de cedências, e para onde, foram registrados durante o período da carreira do auditor de carreira Aod Cunha na Secretaria da Fazenda? o auditor de carreira Aod Cunha teve custeio da Secretaria da Fazenda para curso de pós-graduação, extensão ou outro, no Brasil ou no Exterior? se teve, de quando a quando vigorou, e qual a importância aplicada pelo Estado nesta sua formação (corrigida); quais os atos que autorizaram esses afastamentos para realização de cursos? durante o período de eventuais cursos, vigoraram todas as vantagens de funcionário, como contagem de tempo e outras? Solicito que seja informado tão logo as informações solicitadas estejam disponíveis. Atenciosamente, Jornalista Vitor Vieira - Editor de Videversus (51-9652-4645) (videversus@videversus.com.br)".