Marina Silva quer tornar imprescritível crime de desvio de verbas

A senadora Marina Silva (PV-AC), a santa da floresta, apresentou uma proposta para que a Lei de Improbidade Administrativa sofra mudanças e passe a punir com maior rigor as pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas. O projeto, que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, torna imprescritível a ação motivada por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de servidores, autoridades e também de terceiros contratados pelo Estado. Segundo Marina Silva, a idéia de endurecer o combate à corrupção na administração pública partiu de projeto elaborado, em 2001, pelo então senador Lúcio Alcântara. Como foi arquivada sem ter sido analisada pelo Senado, ela decidiu atualizar e reapresentar a proposta no final de 2010. O projeto amplia para dez anos os prazos das punições previstas para os fraudadores. Atualmente, a suspensão dos direitos políticos dos condenados por improbidade dura de cinco a oito anos e as proibições de contratação com o poder público e de recebimento de incentivos fiscais duram cinco anos.