Dilma diz que governo vai retomar imóveis vendidos irregularmente do programa "Minha Casa, Minha Vida"

A presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do programa "Minha Casa, Minha Vida" que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA). A Controladoria Geral da União vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis. Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento, Cidades e a Caixa Econômica Federal - responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do programa - afirmaram que os contratos firmados com os beneficiários proíbem a venda do imóvel até que ele seja quitado. “Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato”, informa a nota. O governo enfatiza ainda que a venda irregular do imóvel pode acarretar em rescisão de contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos pagamentos já feitos. No caso das famílias com renda de até R$ 1.395,00 o prazo de pagamento é de 10 anos e a parcela mínima equivale a R$ 50,00 ou 10% da renda mensal da família.