Itália pede extradição de repressor argentino preso no Rio de Janeiro

A presidente eleita, Dilma Rousseff, que foi presa e torturada por sua militância política contra a ditadura militar, poderá ter de decidir sobre a extradição do argentino Cesar Alejandro Enciso, de 60 anos, preso no Rio de Janeiro na semana passada a pedido do governo da Itália. Ele é acusado de "crimes de massacre, sequestro de pessoa e homicídio qualificado de cidadãos italianos", durante a ditadura militar argentina nos anos 70. Caso o Supremo Tribunal Federal entenda que estão atendidas as exigências para a extradição, a palavra final poderá ser de Dilma, tal como ocorreu com o terrorista italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição aguarda uma decisão do presidente Lula. Segundo informações da Polícia Federal, Enciso também é acusado de "cárcere privado, tortura e crimes contra humanidade" no período compreendido entre 1974-1980. Entre suas vítimas estariam cidadãos italianos residentes na Argentina. Na ficha com o seu nome na Interpol consta um mandado de prisão de outubro de 1997, expedido pela Justiça Federal de Buenos Aires. Ele vivia no Rio de Janeiro há cerca de 20 anos e foi preso no dia 30 de novembro, no bairro de Santa Teresa. Enciso se apresentava como fotógrafo especializado em competições náuticas, com o nome de Domingo Echebaster. Segundo a ficha da Interpol, ele também usava o nome de Horácio Andrés Rios Pino. Por conta da identificação falsa, ele responderá criminalmente por falsificação ideológica (até cinco anos de prisão) e por usar, como estrangeiro, nome falso para permanecer no País. A pena para esse crime pode chegar a três anos de prisão. Enciso tem uma filha brasileira de 15 anos, o que impediria sua expulsão do País, mas não a extradição. Do pouco que relatava do seu passado aos amigos, dizia ter participado de um grupo de esquerda, contrário à ditadura. Essa história ruiu com o pedido do governo italiano de prisão encaminhado ao Supremo. A ministra Carmem Lúcia entendeu que "os fatos delituosos que motivaram a decretação da prisão pela Justiça estrangeira" satisfazem as exigências da lei brasileira para a decretação da prisão preventiva para fins de extradição. Agora, o governo italiano tem 40 dias para enviar ao Supremo o pedido de extradição. Enciso era genro do general Otto Paladino, comandante de um centro clandestino de detenção e tortura da ditadura militar argentina (1976-83) no bairro portenho de Floresta, conhecido como Automores Orletti. Há três anos o governo da Itália pediu a extradição do terrorista Cesare Battisti, que participou de ações de grupos armados de extrema esquerda em seu país, nos anos 70. Acusado de terrorismo, foi condenado à prisão perpétua em 1987, por quatro assassinatos covardes. Ele fugiu para a França e mais tarde para o Brasil. O pedido da Itália já foi julgado pelo Supremo, que autorizou a extradição. A decisão final cabe agora ao presidente da República.