Denunciado ex-senador Luiz Estevão por sonegação previdenciária

O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou nesta sexta-feira à Justiça o empresário e ex-senador Luiz Estevão, por sonegação previdenciária. Segundo a ação penal, entre 2001 e 2003, a empresa OK Automóveis, de propriedade do ex-parlamentar, deixou de recolher contribuições devidas e omitiu da folha de pagamento diversos empregados e prestadores de serviço. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em cerca de R$ 245 mil, segundo as notificações de lançamento de débito fiscal emitidas pela Receita Federal. De acordo com a denúncia, foram omitidas das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs) informações como remunerações pagas a trabalhadores autônomos, adicionais por aposentadoria especial e abonos salariais concedidos aos empregados. Além disso, três empregados da OK Automóveis foram excluídos da folha de pagamento da empresa, no período de julho de 2001 a dezembro de 2003. Apesar de oficialmente desligados da empresa, os funcionários continuaram trabalhando para a OK. Com a manobra, a empresa deixou de recolher as quantias devidas à seguridade social por mais de dois anos. Caso seja condenado pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, Luiz Estevão pode pegar de dois a cinco anos de prisão, além de ter de pagar multa. A ação penal será julgada pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. Luiz Estevão já foi condenado, em primeira instância, a oito anos de prisão, sob acusação de remessa ilegal de cerca de R$ 20 milhões. De acordo com os autos do processo, Luiz Estevão e sua mulher teriam remetido dinheiro para fora do País e não declararam os depósitos bancários ao Banco Central e à Receita Federal por mais de oito anos.