Congresso vota em tempo recorde leis de interesse do Supremo

Responsável por julgar acusações contra congressistas, o Supremo Tribunal Federal consegue aprovar no Congresso, em tempo recorde, projetos de lei de interesse do Judiciário. Nos últimos 15 anos, propostas do Supremo levam, em média, 274 dias entre a chegada ao Legislativo e a sanção do presidente da República. Já um projeto de lei ordinária de um deputado demora, em média, cinco vezes mais. No período pesquisado, a alta Corte viu aprovadas 20 propostas. E a rapidez na tramitação desses projetos não se justifica pelo fato de o Supremo ter apresentado um número menor de iniciativas que outros órgãos e Poderes. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, apresentou no mesmo período nove projetos e demorou quase o triplo do tempo para vê-los transformados em lei. Nos últimos dois anos, a proposta de lei ordinária que tramitou mais rápido no Congresso foi a de reajuste do salário dos ministros do Supremo: em 38 dias passou pelas duas Casas e foi sancionada. As propostas do Supremo sempre tratam de salários e da estrutura do Judiciário. Existem no Supremo 397 processos contra deputados e senadores. Essas ações atingem 148 deputados e 21 senadores.