Comissão do Senado aprova indenização para aposentados da Varig

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas dos fundos de pensão Aerus, da Varig. O texto afirma que as empresas em falência devem priorizar o pagamento de dívidas com seu fundo de pensão antes de outros débitos a serem quitados, nos casos daquelas que têm ações ajuizadas contra a União se optarem pela via da negociação. Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o texto segue para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O projeto autoriza a Advocacia Geral da União, as empresas aéreas, Previc (Superintendência de Previdência Complementar) e o Instituto Aerus a negociarem suas dívidas. O projeto sugere a criação de um Fundo Garantidor de Emergência para complementar benefícios aos participantes e assistidos de fundos de pensão. A receita do fundo viria de parcela das contribuições de entidades, participantes, e parte da arrecadação da taxa de fiscalização e controle da previdência complementar, além de multas aplicadas pela Previc. "O governo promete e não cumpre. Assume compromissos e não honra", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-SP) ao defender o pagamento dos aposentados. Os funcionários da Varig acreditaram nos petistas do seu sindicato e foram miseravelmente traídos pelo petismo. Agora esperam por migalhas do petismo.