TSE libera ficha-suja e tira vaga do PT na Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral liberou a candidatura à reeleição do deputado federal Beto Mansur (PP-SP), que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão dá a Mansur uma cadeira na Câmara dos Deputados e tira uma vaga do PT, a do petista Vanderlei Siraque. A medida faz com que os 65 mil votos recebidos por Mansur em 3 de outubro sejam considerados válidos. A bancada paulista do PP na Câmara passa a ter três deputados, e a do PT cai para 23. Siraque havia obtido a cadeira por conta da expressiva votação recebida pelo humorista Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca. Ao obter 1,3 milhão de votos para a coligação que reuniu o PR e PT em outubro, Tiririca permitiu a eleição de Siraque, que atualmente é deputado estadual. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo considerou Mansur como "ficha-suja" pois em 2004 o deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sob a acusação de abuso de poder político nas eleições de 2000. Segundo a decisão de 2004, Mansur usou dinheiro público para imprimir e distribuir panfletos para promover sua reeleição à Prefeitura de Santos em 2000. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo declarou que essa condenação tornava o deputado inelegível até 2012 e indeferiu a candidatura dele. Mansur recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Ali, o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo, fez uma interpretação da Lei da Ficha Limpa diferente. Para Versiani, pelo texto da lei, a condenação do Tribunal de Justiça paulista tornou o deputado inelegível até 2008, e assim liberou a candidatura dele. O Ministério Público e Nobel Soares (PSOL-SP), autor da impugnação contra Mansur, ainda podem recorrer contra a decisão ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Ainda há no Tribunal Superior Eleitoral casos de políticos considerados "fichas-sujas", como Paulo Maluf (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que poderão alterar as bancadas na Câmara dos Deputados.