Comissão da Câmara aprova inserção gratuita de 10 minutos semanais na TV e rádio para centrais sindicais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão. As transmissões deverão ser em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. O texto estabelece também que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de: a) discutir matérias de interesse de seus representados; b) transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical; c) divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários. A proposta inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62) e estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito. O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramitava apensado ao projeto principal (PL 6104/09), da deputada federal comunista Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). O projeto da parlamentar gaúcha previa 10 minutos diários de programação sindical em rádio e TV, sete vezes mais que o texto aprovado.