Caso Roriz leva CNJ a propor código de ética

A estratégia montada pelo ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), para influenciar seu julgamento de ficha-suja no Supremo Tribunal Federal, levou o Conselho Nacional de Justiça a propor a criação de um código de ética para a magistratura. A medida passou a ser defendida pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, depois que Roriz tentou contratar o genro do ministro Carlos Ayres Britto,do Supremo, como seu advogado. "Nunca precisou, mas agora eu acho que nós precisamos, com urgência, baixar um código de ética da magistratura", defende a corregedora: "Do ponto de vista ético, temos hoje uma sociedade bastante esgarçada e a magistratura sofre muito com isso". Eliana Calmon lembra que, em casos como o de Carlos Ayres Britto, cabe ao Conselho Nacional de Justiça baixar uma resolução "lembrando o que pode ou não ser feito". Seria um texto mais abrangente do que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O assunto estará na pauta do Conselho Nacional de Justiça em reunião dia 19. O genro de Ayres Britto, Adriano Borges, protagonizou um dos inúmeros episódios que envolveram parentes de ministros de tribunais superiores. Ele é um entre os aproximadamente 20 parentes de ministros que advogam nos tribunais superiores. Quem começou com esta história em Brasilia foi o ex-ministro Nelson Jobim, quando estava no Supremo. O Código de Processo Civil, de 1973, já tentava impedir práticas como essa. Em um de seus artigos, proíbe advogados de entrar no meio de processos em tramitação para impedir um magistrado de julgá-lo.