O Supremo Tribunal Federal extinguiu nesta quinta-feira a punibilidade do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), 55 anos, devido a sua morte, na terça-feira. O político era suspeito de se beneficiar de mais de R$ 4 milhões das empresas do publicitário Marcos Valério, o operado do esquema do Mensalão para o PT, e estava internado no Instituto do Coração, em São Paulo, desde 4 de agosto, na espera de um transplante de coração. O julgamento do recurso havia sido suspenso na sessão de 9 de setembro, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Ao trazer o agravo de volta à pauta, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, propôs a extinção da punibilidade de Janene. A Corte acolheu a proposta por unanimidade. De acordo com o Supremo, o Código Penal prevê como uma das causas extintivas da punibilidade a morte do agente, o que não se estende a co-autores e partícipes.
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