Supremo decide na quarta-feira se continua a julgar Ficha Limpa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai decidir na próxima quarta-feira se continua o julgamento do recurso ajuizado sobre o registro do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. A decisão será tomada por todos os ministros. Há duas saídas possíveis: o cancelamento do julgamento por perda de objeto ou o julgamento da repercussão geral. Com a desistência da candidatura, o recurso de Roriz, que motivou todo o debate sobre a abrangência da lei, pode perder a validade. Entretanto, como o plenário reconheceu a repercussão geral do caso, ou seja, que o caso se aplica a outros semelhantes, o meio jurídico está dividido sobre o que pode acontecer com o julgamento da Lei da Ficha Limpa. Na última quinta, após um empate por 5 a 5, os ministros suspenderam o julgamento do recurso proposto pelos advogados de Roriz contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de considerá-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Foram favoráveis à aplicação imediata da lei ps seguintes ministros: Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto (relator). Posicionaram-se contrários à aplicação imediata da lei os seguintes ministros: Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli. O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que tem prerrogativa para propor a invalidade do recurso, disse que prefere não se pronunciar até ter acesso à petição da renúncia de candidatura de Joaquim Roriz. Para o ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela não aplicação da lei no caso Roriz, o recurso perde o objeto e deve ser invalidado, independentemente da repercussão geral.  Nesse caso, a repercussão deve ser declarada em recurso de outro candidato e a Ficha Limpa será analisada a partir daí.